PARA QUE SERVE?
Esse registro de Inscrição Estadual serve para que a sua empresa possa comercializar produtos de maneira legal, elevando também o seu nível de profissionalismo e validação no mercado. Além de ser crucial para os cálculos dos impostos devidos (do comprador), sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.
QUAL A IMPORTÂNCIA?
Agora, já sabendo o que é uma Inscrição Estadual e para que serve, podemos entender melhor porque ela é tão importante e indispensável para uma empresa que deseja comercializar produtos, pois é a partir desse registro que a sua empresa se formaliza, podendo emitir nota fiscal, validando o seu negócio.
COMO FAZER O REGISTRO?
Muitas vezes existem dúvidas do que é preciso e como dar entrada no pedido da Inscrição Estadual, e mesmo sendo uma tarefa operacional do seu contador, pois provavelmente ele quem fará esse processo por ser o profissional habilitado para isso, é bom que você também saiba como funciona esse trâmite e o que precisa.
Antes de tudo, saiba que cada estado possui suas regras sobre as alíquotas, taxas e isenções, cada estado também estabelece o seu procedimento, alguns fazem o pedido do registro de forma eletrônica e outros no próprio órgão de forma presencial, na Agência da Receita Estadual.
Como cada Estado Federativo possui suas regras e termos para solicitar o Registro de Inscrição Estadual, não é possível identificar todos os documentos que cada um solicitará, mas em regra geral, os documentos principais são estes:
- Registro Geral/RG
- CPF
- Certificado de Microempreendedor Individual/ CCMEI
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/ CNPJ
- Alvará de funcionamento
- Fotos do Estabelecimento (ou da residência se o seu negócio for porta em porta)
- E-mail (endereço de e-mail eletrônico)
Vale lembrar que, para fazer o pedido da sua Inscrição Estadual é indispensável que você esteja regularizado com alvará de funcionamento e demais documentos pertinentes a essa licença, junto a Prefeitura do seu município, além de estar com os seus dados no CNPJ atualizados.
POR QUE ENTÃO TER UM ENDEREÇO FISCAL?
Para diminuir toda essa burocracia é assim que a Meu Endereço Fiscal ajuda seu negócio. Você poderá solicitar a sua Inscrição Estadual a partir de nosso endereço em Itajaí e evitar burocracia como Alvará de funcionamento, Alvará de Bombeiros por um custo acessível.
PASSOS EM SANTA CATARINA
Caso sua empresa seja de Santa Catarina você poderá solicitar seu pedido de Inscrição Estadual através do sistema FAC Eletrônica (Programa Gerador de Ficha de Atualização Cadastral), do Módulo Cadastro Eletrônico do Sistema de Administração Tributária – SAT, seu contador deverá ter o sistema baixado em seu computador.
Já para empresas estabelecidas em outras UF que solicitarem inscrição em Santa Catarina devem remeter os documentos para:
Secretaria de Estado da Fazenda
Gerência Regional de Florianópolis
Setor de Cadastro Tributário
Endereço: Vila Tenente Sapucaia, 126 – Centro – Florianópolis CEP 88015-280
Pronto, agora você já possui as principais informações sobre o que é uma Inscrição Estadual, suas características, para que serve, como fazer o pedido e qual é profissional habilitado para colaborar com você nesse processo.
Se você ainda tem dúvidas específicas, sugiro entrar em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda, para que você possa seguir os próximos passos com tranquilidade. Aqui em Santa Catarina você tem mais detalhes e formas de contato por aqui.
