Você vai abrir um negócio em meio à crise?

Eu sempre digo, abra sim! Mas abra analisando as oportunidades que um momento assim possibilita. Longe de ser frio, minha intenção aqui é destacar a importância dos pequenos negócios em nosso País, e os dados estão aí, ou seja, de acordo com o Sebrae 99% das empresas são de porte pequeno e geram 54% dos trabalhos formais (com carteira assinada) no Brasil.

Dentro desse contexto, começar a operar dentro da sua casa, é uma das alternativas em meio a crise, afinal a pandemia do COVID19 não é algo ao qual podemos ignorar.

Caso sua opção seja abrir um negócio, ainda assim alguns passos são importantes nessa jornada. E burocracias precisarão ser cumpridas para que você não dê um tiro no pé, quando a situação do coronavírus for controlada isso não se torne um problema.

Alguns passos são iguais, independente da região do País em que se encontra. Ter um CNPJ, ou seja, um cadastro nacional de pessoa jurídica é essencial para que sua empresa exista. Caso a modalidade optada seja o MEI - Micro Empreendedor Individual você irá fazer o processo de abertura do seu CNPJ pelo site próprio do Governo Federal.

Importante ressaltar que se você ainda não abriu o MEI e que embora existam regras gerais no País, algumas regiões possuem orientações mais específicas. Mas e agora, preciso ficar em casa e preciso abrir minha empresa, como faço?

Entendemos que nesse momento os Governos estão voltados para o controle da Pandemia do COVID19 na sua cidade, mas pelo que temos notado a maioria deixa disponível os números para informações.

Outra solução é o Sebrae e em alguns municípios é possível encontrar o balcão do empreendedor. Por telefone mesmo, ligue e verifique se existem formas de dar entrada no seu processo local de forma remota.

MEI: o primeiro passo é possível fazer sem sair de casa

Ok, você vai iniciar seu trabalho em casa mesmo e de acordo com a Lei Federal, o seu cadastro de MEI pode ser registrado com o endereço residencial. Contudo, há alguns problemáticas que não podem ser ignoradas, e que podem afetar seu negócio:

1. Mora em condomínio - nesse caso é possível haver restrições por parte do condomínio e seus moradores, especialmente se você for usar o seu endereço fiscal como comercial;
2. Mora de aluguel - nesse caso cada vez que você for fazer a mudança, terá obrigatoriamente que mexer na burocracia e atualizar seus endereços nos órgãos oficiais;
3. Mora em espaço que não está em seu nome - é essencial ter uma autorização dos proprietários, ainda que forem membros da sua família (como pais, avós ou tios);
4. CNAE - é o registro junto ao Governo das atividades que seu MEI irá executar. Algumas delas não permitem que você tenha endereço em casa, um exemplo, é se envolver uso de materiais tóxicos ou inflamáveis, nesse caso é sempre bom consultar;
5. Valor diferenciado de IPTU - em alguns casos ao informar a Prefeitura que seu endereço além de residencial também é comercial, pode haver uma variação mais alta do IPTU;

Enfim, para maioria desses casos uma das soluções mais simples e baratas e a contração de um serviço chamado endereço fiscal.

Diferença entre endereço fiscal e endereço comercial

O chamado endereço fiscal está diretamente vinculado a burocracia, papelada e as questões fiscais.

Assim, esse endereço vai estar registrado nas autoridades fiscais para fins de tributação ou notificação. Ele não precisa estar vinculado necessariamente ao seu endereço comercial.

O endereço comercial é aquele que você vai divulgar no seu cartão de visita, nas suas redes sociais para fins de apresentar a "sede" do seu negócio.

Como e por que contratar o serviço de endereço fiscal?

1) Diminuir a burocracia

Ao contratar o serviço de endereço fiscal, o espaço precisa estar com toda sua documentação em dia. E mesmo que você mude de endereço, a sua empresa estará vinculada ao endereço fiscal que pode também ser o seu comercial.

2) Credibilidade

Em geral as empresas que ofertam esse serviço, como no caso do "Meu Endereço Fiscal" estão localizadas em regiões centrais e estratégicas da cidade, fortalecendo a imagem do seu negócio, uma vez que você poderá divulgar esse endereço como sendo da sua marca.

3) Custos reduzidos

Serviço de endereço fiscal tem uma taxa mensal reduzida, permitindo que abre seu negócio com segurança, otimizando tempo e otimizando recursos.

4) Incentivos fiscais

Muitas vezes algumas regiões e até cidades oferecem benefícios e vantagens para o empreendedor. Além disso, você pode querer operar a distância, mas com foco em uma região determinada. O endereço da localidade permite que as transições fiscais ocorram de forma mais efetiva.