O DBE faz parte do processo de abertura de empresa, então é nesse momento que o endereço fiscal, capital social, entre outras informações é transmitido à RFB.
Introdução:
Já conversamos por aqui sobre como abrir uma empresa, e vimos que é um processo burocrático, onde é preciso definir o seu endereço fiscal, o nome do seu negócio, atividades, entre outras decisões importantíssimas. Decisões que ajudarão na regularização e legalização do seu negócio, e com isso potencializando a sua empresa no mercado e em seu faturamento. Agora, vamos falar de uma parte desse processo que é o Documento Básico de Entrada ou o DBE.
Bom, antes de falar profundamente sobre o que é um DBE, você precisa se situar no processo de abertura da sua empresa, para entender em qual momento fará esse documento. O DBE é feito só depois que o pedido de viabilidade for feito, aprovado, e constando na base de dados da Receita Federal.
Se você quiser saber mais sobre o que é pedido de viabilidade, é só clicaraqui.
O QUE É UM DBE
O DBE é o Documento Básico de Entrada, ou também pode ser chamado de Protocolo de transmissão. Ele é utilizado na abertura de uma empresa, alterações, abertura de filiais, baixa ou fechamento do negócio, entre outros atos. O DBE é uma Declaração fundamental para quem já tem uma empresa ou está abrindo um negócio.
Veja bem, o DBE faz parte do processo de abertura e trâmites de empresa, e nesse momento do processo você estará coletando e informando dados para finalizar a constituição do seu CNPJ. O DBE serve para processo e transmissão dos dados.
COMO FAZER UM DBE
Agora, vamos entender como funciona, como fazer e quais os documentos e informações vamos precisar para preparar o DBE.
Oh, quando o seu pedido de viabilidade for feito e aprovado pela Receita Federal, você receberá um número de protocolo. Esse protocolo vai ser indispensável para dar início ao processo do DBE, pois esse protocolo traz informações lá da prefeitura da cidade do seu negócio, que são as informações de Viabilidade (como a viabilidade do seu endereço fiscal, nome fantasia, atividades e etc).
Ao abrir o site da Rede Sim, além de informar o protocolo de viabilidade, você precisará preencher o DBE com os dados abaixo:
- Endereço completo
- Porte da empresa
- Nome fantasia
- Capital social
- Dados do contabilista
- E demais dados que já serão preenchidos automaticamente, graças a viabilidade já realizada.
Atenção: Para abrir uma empresa, (que não for MEI), você precisa de um profissional que te dê apoio fiscal e burocrático. Encontre um Contador de confiança, preferencialmente um que seja da sua região. Pois, esse contador estará mais atualizado, às leis municipais e estaduais, estará atento aos benefícios fiscais, aos direitos e as restrições do seu negócio local.
E então ainda no sistema RedeSim, após preencher as abas e não tendo pendências, você conseguirá transmitir e poderá emitir o seu documento (salve em pdf ou imprima). Atualmente com o avanço dos processos digitais, a assinatura do DBE não precisa ser manual, pois o próprio certificado digital e-CNPJ cuida dessa parte, agilizando todo o trâmite.
E dessa forma, você conclui mais um passo decisivo para a abertura do seu negócio.
Olha, o seu próximo e último passo de abertura de empresa, é a etapa do licenciamento. Nós do Meu Endereço Fiscal desejamos boa sorte e conte com a gente!
