Em nosso último post aqui (Por que ter uma empresa em SC) apresentamos como o Estado tem diminuído as burocracias para abertura de negócios.
Agora vamos falar um pouco mais sobre esse processo de digitalização e como abrir sua empresa totalmente online no Estado e também os passos para concretizar isso em Itajaí, um polo tecnológico catarinense.
Consulta de Viabilidade
Tudo começa com a consulta de viabilidade. Que nada mais é do que verificar o nome e endereço de sua empresa de forma online por meio do Sistema de Registro Integrado – chamado Regin.
Para isso você precisará ter em mãos dados como CPF, nome completo e e-mail para contato. Logo depois, será pedido informações da empresa, como IPTU da localização onde ela se estabelecerá, o tipo da empresa que deseja constituir, o tipo da inscrição e se solicitará a inscrição estadual da mesma. Ainda, precisará colocar o endereço com CEP, incluindo o número e o complemento (tipo e número), entretanto o complemento ainda não é obrigatório
É aqui que entra o endereço fiscal?
Sim. Há variáveis que interfere quanto a localização por tipo de negócio, desde o plano diretor de uma cidade até o tipo de atividade econômica que você exerce, conhecido como código CNAE.
Portanto, seu endereço é a primeira etapa de formalização do seu negócio, pois ao pedir a consulta de viabilidade você já precisará ter essa informação definida.
Esse é um dos serviços que a Meu Endereço Fiscal. Disponibilizamos nosso endereço que fica localizado em um edifício central no município de Itajaí (SC) com toda documentação em dia para que você possa dar entrada em seu pedido de viabilidade para dar sequência a abertura do seu negócio.
Entenda quatro razões que tem levado pessoas a abrir suas empresas em Itajaí.
Próximo passo – tipo de empresa?
O próximo passo será definido pelo tipo de empresa que você vai abrir. Nessa hora é muito importante contar com um contador de sua confiança para escolher a melhor opção.
Você pode ser um MEI – Microempreendedor Individual e só precisará abrir sua empresa online pelo Portal do Empreendedor. Mais informações dessa modalidade nesse texto aqui.
Pode ser ainda do tipo ME – Micro empresa, Sociedade Limitada ou Eireli, nesse caso precisará entrar no site da JUCESC e apresentar o processo REQUERIMENTO ELETRÔNICO (RE). Veja os passos:
- Primeiro Passo: Solicitar pedido de viabilidade no site da JUCESC;
- Segundo Passo: Solicitar o DBE/CNPJ no site da Receita Federal;
- Terceiro passo: Preencher o requerimento eletrônico (RE) no site da JUCESC.
Contrato social
Caso você não seja MEI, terá que produzir junto ao seu contador um contrato social. Que é o documento que reunirá todas as informações relevantes do negócio, como informações dos sócios, da atividade do negócio, do capital social, nome e endereço.
Basicamente, a elaboração do contrato social irá definir as participações de capital de cada um dos sócios do empreendimento, bem como definir quais serão as atividades da empresa e seu funcionamento (modelo tributário, participação dos sócios, etc).
O passo seguinte é verificar se o nome e o objeto social da empresa encontram-se disponíveis para que o documento seja elaborado, que, por sua vez, deverá ser reconhecido em cartório e assinado por um advogado.
Uma dica é avaliar, já nesse momento, se sua empresa pode enquadrar-se no Simples Nacional, que é uma excelente forma de reduzir alíquotas de tributos e simplificar sua forma de pagamento junto aos órgãos do Fisco.
Alvará de funcionamento
O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento, ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio.
Para o obter, você precisa comprovar na prefeitura da sua cidade que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade de sua empresa. Essas condições podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade.
Como acontece em Itajaí (SC)
Após todo o processo da JUCESC e da Receita Federal terem sido concluídos é preciso então entrar com outro pedido de viabilidade diretamente na Prefeitura de Itajaíb. Ele será a última burocracia para abertura concreta da empresa aqui.
Em Itajaí (SC), esse processo já está sendo feito todo de forma online por meio do site da Prefeitura Municipal. Caso você optar por utilizar o endereço fiscal contratado você evitará pagar algumas despesas, como IPTU.
Sobre este segundo Pedido de Viabilidade que na verdade é o Requerimento de Alvará, o que você deve fazer:
- Entrar neste link do Portal do Cidadão e baixar o arquivo “Solicitação de Ato Cadastral”;
- Após baixado o arquivo, o mesmo deve ser preenchido e enviado com os demais documentos solicitados no documento para o e-mail: [email protected] fazendo menção a solicitação de Requerimento de Alvará para a sua empresa
Inscrição estadual
A maioria dos estados possui um convênio com a Receita Federal que lhe possibilita obter a inscrição estadual pela internet junto com o seu CNPJ, por meio de um cadastro único. Em alguns casos, a inscrição estadual deve ser obtida antes do alvará de funcionamento.
Essa inscrição é obrigatória para empresas que prestam serviços de comunicação e energia, além das empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Para prestação de serviços ela não é necessária.
Em Santa Catarina a solicitação deve ser feito junto a Secretaria a Secretaria da Fazenda, e pode ser feito online com o envio de algumas documentações, confira aqui no site oficial.
